Funcionário que exerce a função de motorista, caso este funcionário venha perder a carteira de habilitação, como a empresa deve proceder em relação ao vinculo empregatício?

Não há previsão de que a perda da CNH implicaria em uma rescisão sem ou com justa causa, ainda que para o exercício da função seja necessário possui - lá.

Portanto, para resolver o problema indicamos que a empresa tente alterar a função por um determinado período, até que o empregado possa fazer uma reciclagem recuperando sua CNH.

A alteração de função não poderá acarretará redução salarial ou prejuízos ao empregado.

FONTE: Consultoria CENOFISCO