Empresa deve efetuar a rescisão de contrato de menor aprendiz com homologação e fazer nova admissão na efetivação, ou pode efetuar um adendo ao contrato alterando a forma de contrato para indeterminado?

Embora nos meios jurídicos alguns juízes aceitem o contrato de Menor Aprendiz como tempo de conhecimento e adaptação à função entre as partes, o entendimento preponderante, entre os doutrinadores, é de que deve ser rescindido o contrato de Menor Aprendiz para se proceder à efetivação como empregado.

O contrato de Menor Aprendiz deve ser encarado como complemento de aprendizado prático ao ensino teórico/acadêmico.

Alem de finalidades distintas o contrato de Menor Aprendiz tem exigências peculiares e prazos de duração distintos do contrato de experiência.

Somos de entendimento, pelo exposto, pela rescisão e formalização de nova relação de trabalho.

FONTE: Consultoria CENOFISCO