Estrangeira que tem o RNE (registro permanente) e tenha contribuído no Brasil por 11 anos, com residência no Brasil e que tem mais de 65 anos de idade, pode solicitar aposentadoria por idade? Qual a base legal?
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Estrangeira que tem o RNE (registro permanente) e tenha contribuído no Brasil por 11 anos, com residência no Brasil e que tem mais de 65 anos de idade, pode solicitar aposentadoria por idade? Qual a base legal?
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Informamos que este estrangeiro é considerado segurado obrigatório da Previdência Social, uma vez que segue a legislação brasileira, desta forma, terá direito a todos os benefícios previdenciários, inclusive a aposentadoria. |
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