Como funciona o horário de intervalo para café de 15 minutos. As empresas estão obrigadas a conceder o descanso? Qual a base legal?

O intervalo para café no período matutino, vespertino, noturno, é obrigatório quando o empregador concede espontaneamente, geralmente de 10 MIN a 15 MIN, dentro da jornada de trabalho, portanto, remunerado, não são obrigatórios, salvo previsão em acordo ou convenção coletiva do sindicato, ou por mera liberalidade do empregador.

FONTE: Consultoria CENOFISCO