Qual é o procedimento que se deve adotar quando a empresa declara falência, não deu baixa na CTPS da funcionária e a mesma precisa ser registrada em outra empresa, como proceder?

Informamos que a falência ou concordata da empresa não implica em procedimento diferenciado para a rescisão contratual e direitos dos empregados.

Desta forma, deve ter a data de baixa normalmente na CTPS dos empregados. Neste caso, deve a empregada enviar a CTPS ao ex-empregador para que as anotações devidas sejam feitas.

FONTE: Consultoria CENOFISCO