Contribuinte pretende registrar seu filho como motorista particular. Existe essa possibilidade? Qual a base legal? |
Embora a legislação trabalhista não vede de forma explicita a propositura da consulente, talvez até porque o legislador não aviltou a possibilidade de relação contratual de trabalho perante a relação de pessoalidade direta, familiar e dependência econômica, entendemos inviável essa contratação de filho na qualidade de empregado doméstico de seus pais.
|