Empresa pode pagar o PLR para que recebe o pró-labore. È restrito aos funcionários regidos pela CLT. Qual a base legal?

A Lei nº 10.101/2000 dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

Portanto, a Participação nos Lucros e Resultados, somente é concedida a empregados.

FONTE: Consultoria CENOFISCO