Funcionário fica afastado por doença 25 dias, pela nova regra a empresa paga os 25 dias, depois ele volta trabalhar normal, e se afasta novamente por 15 dias. O INSS paga o salário devido somar 25+15, e ultrapassar os 30 dias?

Informamos que a soma de atestados médicos é válida desde que sejam pelo mesmo motivo de afastamento e estejam dentro de um período de 60 (sessenta) dias.

Assim, se ao fazer a somatória resultar em mais de trinta dias de afastamento, deve a empresa pagar apenas os 30 primeiros dias e encaminhar o empregado para perícia a partir do trigésimo primeiro dia, não havendo necessidade de ser dias direto.

Base Legal – Decreto nº3.048/99, art.75.

FONTE: Consultoria CENOFISCO