Empresa pode fornecer copia de PPRA e PCMSO para funcionário?
Nada impede que a cópia seja concedida ao empregado, apesar da omissão da lei nesse sentido.
Assim a NR 7 e 9 não estabelecem como procedimento obrigatório a entrega, ficando a cargo da empresa e/ou convenção coletiva.
A empresa somente é obrigada a entregar o ASO e PPP.
FONTE: Consultoria CENOFISCO