Esclarecemos que será considerado isentos e não tributáveis os proventos de aposentadoria por maior de 65 anos que o contribuinte receber do INSS. Os demais proventos recebidos do trabalho assalariado, deverá ser tributado se o valor atingir de acordo com a tabela progressiva. Decreto 3.000/1999, art.39, XXXIV.

FONTE: Consultoria CENOFISCO