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Documento
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Prazo de Guarda e Conservação
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Base Legal
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Documentos Previdenciários
Obs.: Na hipótese de dolo, fraude ou simulação o INSS, a qualquer tempo poderá apurar e constituir seus créditos (Decreto n. 3.048/99, art. 348)
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- GPS original (Guia da Previdência Social);
e- Folha de pagamento. |
10 anos
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Lei n. 8.212/91, art. 32, § 11º |
- Recibos de pagamento;
- Atestados médicos;
- Ficha de salário-família; e
- Ficha de salário-maternidade. |
10 anos
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Decreto n. 3.048/99, arts. 348 e 349 |
- CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho; e
- Comprovante de pagamento de benefícios reembolsados pelo INSS (salário-família e salário-maternidade). |
10 anos
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Lei n. 8.212, art. 45 |
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Documentos relacionados ao FGTS
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| - Depósitos do FGTS (GFIP). |
30 anos
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Lei n. 8.036/90, art. 23, § 5º |
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Prática Trabalhista
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- Acordo de Compensação de Horas;
- Acordo de Prorrogação de Horas;
- Adiantamento Salarial;
- Autorização de descontos não previstos em lei;
- Controles de ponto;
- Contrato de trabalho e suas alterações;
- Recibos de abonos pecuniários (férias);
- Recibos de gozo de férias; e
- Recibos de entrega de vale-transporte. |
5 anos durante a vigência do contrato e 2 anos após a rescisão.
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CF, art. 7º, XXIX
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- Aviso prévio;
- TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho; e
- Pedido de demissão e quaisquer outros documentos rescisórios. |
2 anos após a rescisão
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CF, art. 7º, XXIX
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Seguro-Desemprego
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- SD - Requerimento de Seguro-Desemprego; e
- CD - Comunicado de Dispensa. |
5 anos
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Resolução CODEFAT n. 393/2004, art. 5º
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Programa de Integração Social - PIS
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- Documentos comprobatórios dos pagamentos e da base-de-cálculo das contribuições.
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10 anos
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Decreto-lei n. 2.052/83, arts. 3º e 10
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CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
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- Formulário padronizado - CAGED; e
- Recibos de entrega do arquivo gerado em meio eletrônico. |
36 meses a contar da postagem
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Portaria MTE/GM n. 235/2003, art. 1º, § 2º
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RAIS - Relação Anual de Informações Sociais
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- Formulário padronizado ou recibos de entrega do arquivo gerado em meio eletrônico - RAIS.
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5 anos
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Portaria MTE/GM n. 1.256/2003, art. 8º
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Contribuição Sindical
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| - GRCS - Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical. |
5 anos
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CNT, art. 174
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Salário-Educação
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- Recibos de Salário-Educação
- Documentos de convênios |
10 anos
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Decreto n. 3.142/99, art. 1º
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Segurança e Medicina do Trabalho
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| - Atestado de Saúde Ocupacional - ASO. |
20 anos após a rescisão.
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Portaria 3.214/78, NR-7, subitem 7.4.5.1
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| - CIPA - documentos relativos à eleição. |
5 anos
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Portaria 3.214/78, NR-5, subitem 5.40, “j”.
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| - CIPA - livros de ata. |
Prazo indeterminado
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Portaria 3.214/78, NR-5, subitem 5.26
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- SESMT - Comprovante de entrega do Mapa Anual de Acidente do Trabalho.
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5 anos
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Portaria 3.214/78, NR-4, subitem 4.12, “j”.
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- PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
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20 anos
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Portaria 3.214/78, NR-9, subitem 9.3.8.2.
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- Declaração de instalação
- estabelecimentos novos (NR 2). |
Prazo indeterminado
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Portaria 3.214/78, NR-2, subitem 2.3
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- Resumo Estatístico Anual
- empresas de construção civil (NR 18). |
3 anos
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Portaria 3.214/78, NR-18, subitem 18.32.2
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- Registro de Segurança
- caldeiras e vasos de pressão (NR 13). |
Tempo de manutenção do equipamento
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Portaria 3.214/78, NR-13, subitem 13.6.4.
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Livros de Apresentação Obrigatória à Fiscalização
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| - Livro Diário. |
10 anos
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Lei n. 8.212/91, art. 32, § 11º
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| - Livros de Inspeção do Trabalho. |
Prazo indeterminado
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CLT, art. 628
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| - Livros de Registro de Empregados. |
Prazo indeterminado
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CLT, art. 603
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