Quando uma empresa encerra as atividades, como fica a situação daqueles que tem estabilidade: CIPA, acidente do trabalho?

Existe possibilidade de rescindir contratos que se encontram suspenso em razão de licença por doença ou acidentário, ou ainda, estabilidade do trabalhador, com pagamento de benefícios pelo INSS conforme normas previdenciárias em vigor, desde que a empresa tenha protocolado perante a Junta Comercial, distrato social consignando o motivo do encerramento.

Tratando-se de empresa inativa ou inoperante os trabalhadores permanecerão licenciados no INSS, não admitida a rescisão por ausência de previsão legal.

A rescisão será com assistência do sindicato sendo devido verbas trabalhistas decorrentes do contrato, inclusive aviso prévio indenizado, e direitos decorrentes do ACT/CCT do sindicato, mais a multa rescisória do FGTS.

FONTE: Consultoria CENOFISCO