Funcionária registrada como “empregada doméstica nos serviços gerais” pode exercer varias funções recebendo o mesmo salário ou teria algum adicional, para lavar, passar, limpeza em geral e cozinhar, tudo na mesma residência?

Informamos que o empregado doméstico poderá exercer as mais variadas funções no âmbito familiar.

Quanto ao pagamento de adicional pelo exercício de várias atividades exercidas pelo empregado doméstico não há previsão legal.

O importante é que o CBO esteja correto, o contrato de trabalho seja claro em relação as suas funções e que o empregador respeite a jornada máxima diária bem como o pagamento de eventuais prorrogações de jornada, além dos dispositivos da Lei Complementar nº 150/2015.

FONTE: Consultoria CENOFISCO