Empresa com atividade de farmácia pode contratar farmacêutico via contrato de prestação de serviços?
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Informamos que a legislação é omissa neste sentido, porém, com base no art.16 da Lei nº5.991/73 que cita contratos de trabalho, entendemos e orientamos que o farmacêutico deve ser registrado e não ser apenas um prestador de serviço. |