Funcionário doméstico que tem um contrato de 44 horas semanais, após ser demitido poderá ser readmitido com contrato para 30 horas semanais e remuneração menor?
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Informamos que a legislação é omissa neste sentido, contudo, se a admissão será seguida da rescisão, não orientamos tal procedimento pois perante a fiscalização poderá ser tomada como fraude para que ocorra a redução salarial, o que é vedado pelo art.7 da CF.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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