Qual a base legal que assegura o direito do funcionário que se aposenta e foi demitido por justa causa, em manter o plano de saúde a empresa?
Qual a base legal que assegura o direito do funcionário que se aposenta e foi demitido por justa causa, em manter o plano de saúde a empresa?
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Informamos que há a Lei nº9.656/98 e a Resolução Normativa ANS nº297/12. |
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