Empregador possui um caseiro e pretende transferi-lo para uma empresa em que o proprietário é ele o mesmo. Pode ser feita essa transferência?

A legislação trabalhista não prevê a possibilidade de transferência de responsabilidade da pessoa física para pessoa jurídica da qual seja titular.

Desta forma, deverá ser feita a rescisão contratual da relação de caseiro (doméstico), e a admissão como empregado na empresa.

FONTE: Consultoria CENOFISCO