Como proceder no registro de empregada doméstica que trabalha três vezes por semana? O seu salário mensal poderá ser inferior ao salário mínimo regional?
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Informamos que é de nosso entendimento que o empregado doméstico no Estado de São Paulo não poderá ter seu piso salarial proporcionalizado uma vez que a lei que o instituiu não faz menção a tal possibilidade. Assim, entendemos e orientamos preventivamente que independente da jornada de trabalho seja pago o valor do salário mínimo estadual integral. |