Empresa concede mensalmente 22 vales alimentação/refeição aos funcionários. Em caso de demissão ou por dispensa sem justa causa com liberação de aviso prévio, é permitido descontar os vales dos dias não trabalhados?
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Empresa concede mensalmente 22 vales alimentação/refeição aos funcionários. Em caso de demissão ou por dispensa sem justa causa com liberação de aviso prévio, é permitido descontar os vales dos dias não trabalhados?
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Informamos que não há previsão legal expressa, porém, entende-s e que se o desconto poderá ocorrer desde que o empregado não faça a devolução dos vales para a empresa. Contudo, uma vez que não há previsão legal expressa, orientamos consulta ao sindicato da categoria. |
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