Quais os empecilhos na contratação de um aposentado? Como ele efetuará o saque do FGTS?
Não existe empecilho em contratar “aposentado” desde que não seja por invalidez. O trabalhador aposentado por “idade” ou “tempo de contribuição”, pode retornar à atividade remunerada até como empregado.
É imprescindível que o exame médico admissional constate “aptidão” para a função que for desempenhar, porque se não tomar esse cuidado daí poderão surgir problemas ao empregador.
Em caso de dispensa o saque será nos termos da Lei 8.036/1990, art. 15, inclusive com a multa rescisória se a dispensa for motivada pelo empregador como sem justa causa, tendo em vista se tratar de contratação de um aposentado numa legítima relação empregatícia.
FONTE: Consultoria CENOFISCO