Empresa pretende demitir funcionário com estabilidade, esse pagamento pode ser efetuado na rescisão com as demais verbas?

Informamos que não existe previsão legal expressa visto que estabilidade é garantia de emprego e não existe possibilidade de conversão de estabilidade em indenização.

Via de regra, se convertido em indenização é considerado remuneração e assim, refletirá em férias, décimo terceiro salário etc.

Lembramos que o empregado se sentindo prejudicado poderá ingressar com ação trabalhista e caberá ao Poder Judiciário à decisão.

FONTE: Consultoria CENOFISCO