Funcionário foi aprovado em um concurso público e precisa assumir o cargo, pode pedir sua rescisão e receber o FGTS?
Funcionário foi aprovado em um concurso público e precisa assumir o cargo, pode pedir sua rescisão e receber o FGTS?
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Informamos que o empregado não poderá receber o FGTS por se tratar de pedido demissão. Base legal: Art. 35 do Decreto nº 99.684/1990. |
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