Empresa pode rescindir o contrato de estagiário em qualquer tempo, quais as verbas rescisórias?

O compromisso de estágio tem obrigatoriamente sua duração vinculada em cláusula. A rescisão antecipada deve ser justificada perante o estabelecimento de frequência do estagiário.

Na rescisão em qualquer tempo, a legislação não estipula qualquer verba rescisória, salvo o valor proporcional da bolsa de estágio correspondente aos dias de estágio no último mês. As empresas em ato voluntário costumam pagar também o recesso proporcional aos meses de estágio.

FONTE: Consultoria CENOFISCO