Empresa pretende executar rescisão e indenizar o período de estabilidade, esse valor fica sujeito ao INSS e FGTS?
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Empresa pretende executar rescisão e indenizar o período de estabilidade, esse valor fica sujeito ao INSS e FGTS?
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Informamos que não há dispositivo legal que autorize a conversão de estabilidade em indenização, porém, entende-se que uma vez sendo feita será considerado salário e assim sujeita à incidência de INSS e FGTS. |
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