Deve ser retido o FUNRURAL de produtor de outro estado?

Informamos o seguinte:

O produtor rural tem encargos previdenciários sobre o valor da venda de seu produto.

O produtor rural pessoa física tem o encargo de 2,3% sobre o valor bruto da comercialização e terá a responsabilidade pelo recolhimento em GPS, com o código 2704, quando comercializar com outra pessoa física, conforme artigo 184, IV da IN 971/2009 da RFB.

Quando o produtor rural pessoa física comercializar a produção com uma pessoa jurídica, o adquirente é quem reterá 2,3% sobre o valor da comercialização e terá a responsabilidade do recolhimento , em GPS com os dados do adquirente com código 2607, conforme artigo 25, I e II da Lei nº 8.212/91, artigo 3º da Lei nº 10.256/01 e artigo 184, IV da IN 971/2009 da RFB.

No caso de produtor rural pessoa jurídica que comercializar com pessoa física ou jurídica, o próprio produtor é quem deverá recolher a contribuição previdenciária no valor correspondente a 2,85% sobre o valor total da venda em GPS com o código 2607, conforme artigo 22A da Lei nº 8.212/91, artigo 25 § 1º da Lei nº 8870/94 e artigo 184, II da IN 971/2009 da RFB.

As contribuições deverão ser recolhidas até o dia 20 do mês subsequente ao da comercialização.

Pelo fato da legislação ser federal haverá o recolhimento do FUNRURAL nas situações mencionadas anteriormente.

FONTE: Consultoria CENOFISCO