Pessoa física pode registrar pedreiros como funcionários, deve tirar um CEI com qual finalidade?
Pessoa física pode registrar pedreiros como funcionários, deve tirar um CEI com qual finalidade?
|
|
|
Informamos que a pessoa física que contratar empregados é considerada equiparada a pessoa jurídica e assim, deverá tirar a matrícula CEI para efetuar o registro desses empregados. Dessa forma, esses empregados pessoas físicas devem ser registrados. Base Legal – Art.3, §4º e art.19 da IN RFB nº971/09.
|
|
|
 |
|
|
 © 1996/2015 - Hífen Comunicação Ltda• Todos os Direitos Reservados• |