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Durante o contrato de estágio remunerado deverá ser concedido recesso de 30 dias a cada 12 meses de estágio. Se ocorrer a rescisão do contrato antes da oportunidade da concessão do recesso, este recesso deverá ser pago (indenizado) no termo de rescisão do estágio?
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Informamos que não há previsão legal expressa, contudo, pelo fato do estágio não caracterizar vínculo empregatício e, tratar-se de recesso e não de férias, entende-se que referido período não será indenizado em caso de término ou rescisão do contrato de estágio. |
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