Funcionário ficou afastado 17 dias, alternadamente, pelo mesmo CID, a partir de que data devemos considerar que ele está afastado pelo INSS?

Informamos que a soma de atestados médicos poderá ser feita desde que o afastamento sejam pelo mesmo motivo (não necessariamente o mesmo CID) e estejam dentro de um período de sessenta dias da alta médica.

Deverá o empregador realizar o pagamento dos quinze primeiros dias de afastamento e encaminhar o empregado para perícia junto a Previdência Social a partir do décimo sexto dia.

Lembramos que a partir de 1º de março de 2015 o empregador terá obrigação do pagamento dos trinta primeiros dias de afastamento, conforme MP nº664/14.

Base Legal - Art.75 do Decreto nº3.048/99.

FONTE: Consultoria CENOFISCO