Funcionário em gozo de suas férias teve o nascimento de seu filho, terá direito aos cinco dias de licença paternidade?
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Informamos que não há legislação expressa, porém, se os dias de licença paternidade forem compreendidos integralmente pelo período de férias, o empregado não terá direito à licença paternidade, salvo previsão em contrário em convenção coletiva. |