Por falha no processo de compra do vale transporte para os funcionários durante o mês, empresa realizou o pagamento do valor do vale transporte em dinheiro. A empresa pode descontar do funcionário o valor correspondente - desembolso?

O Vale-transporte é benefício que deve ser proporcionado ao trabalhador por meio de cartão magnético ou vale tíquete fornecido pela empresa operadora do benefício, portanto, qualquer pagamento em dinheiro na FOPAG pode caracterizar salário indireto sujeito às incidências de FGTS/INSS/IRRF.

Quanto à “falha” no processo de compra deve estar justificada por escrito pela operadora do benefício, aquela que gerencia o fornecimento de VT com base na legislação, situação que pode afetar demais empresas dessa operadora.

FONTE: Consultoria CENOFISCO