Empresa é obrigada a aceitar atestado do funcionário para o acompanhamento dos dependentes. Até quantos atestados. Qual a base legal?

O atestado de acompanhamento de dependente previdenciário ao médico garante ao trabalhador uma ausência por semestre.

A relação de dependência deve estar em documento assinado pelo trabalhador ao qual comprovará o parentesco ao empregador em 48 horas para fazer jus ao benefício, quando se tratar de filho de até seis anos de idade.

O abono é obrigatório nos termos do Precedente Normativo do TST 95 ainda que a empresa tenha fechado a FOPAG.

FONTE: Consultoria CENOFISCO