Funcionária de empresa MEI apresentou atestado de licença maternidade. A obrigatoriedade de pagar o salário maternidade é da empresa ou do INSS?
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Em atenção à consulta formulada, informamos que o salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual será pago diretamente pela Previdência Social. Assim, quando do afastamento da empregada a mesma deverá dirigir-se diretamente à Previdência Social a fim de solicitar o seu benefício. |