Na rescisão por aposentadoria é devido os 40% da multa do FGTS?

Se a empresa esta se referindo a aposentadoria especial, única aposentadoria que gera a obrigação de rescindir o contrato de trabalho, a empresa deverá efetuar o pagamento da multa rescisória do FGTS.

Porém, se estamos nos referindo a aposentadoria por idade ou ainda por tempo de contribuição, informamos que estas aposentadorias não são causas extintivas do contrato de trabalho, assim caso a empresa queira efetuar a rescisão contratual terá que demitir o empregado sem justa causa o que acarreta no pagamento da multa rescisória do FGTS.

E se o caso for de aposentadoria por invalidez, este tipo de aposentadoria não gera direito a empresa rescindir o contrato, permanecendo suspenso até o retorno do empregado, entendimento que decorre da leitura do artigo 475 da CLT.

FONTE: Consultoria CENOFISCO