Funcionária terá sua função alterada de analista para assistente, esse rebaixamento pode ser feito? Qual a base legal?
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Funcionária terá sua função alterada de analista para assistente, esse rebaixamento pode ser feito? Qual a base legal?
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A Constituição Federal, em seu art. 7° VI combinado com o art. 468 da CLT, veda a redução de cargos e salários. Não se aconselha, portanto a prática pretendida. |
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