Funcionário que apresenta atestado médico por suspeita de dengue, a empresa pode solicitar à equipe médica que apresente o resultado dos exames quanto a comprovação?

Primeiramente devemos esclarecer que se o medico apresentou atestado e o referido atestado possui todos os requisitos de validade a empresa deverá aceitar o documento. Em relação a solicitação do resultado do exame, a empresa não tem o direito de requerer.

Vejamos os Requisitos para validade do atestado médico

No presente caso, deverá o Consulente observar quais são os requisitos de validade de um atestado médico.

O meio hábil para comprovação da incapacidade do empregado, inclusive para efeitos junto ao INSS é o atestado médico, no qual deverá constar os seguintes requisitos (Portaria MPAS 3291/84):

a) tempo de dispensa concedida ao segurado, por extenso e numericamente;

b) diagnóstico codificado, conforme o Código Internacional de Doença - CID;

c) assinatura do médico ou odontólogo sobre carimbo do qual conste nome completo e registro no respectivo Conselho Profissional.

Assim, para os atestados serem válidos deverão ser provenientes de profissionais médicos ou odontólogos e conterem os demais requisitos, estando o empregador obrigado ao abono das faltas quando houver o preenchimento dessas condições.

FONTE: Consultoria CENOFISCO