Os códigos de afastamento médico do INSS 81 e 91 dão direito de estabilidade por quanto tempo. Caso o funcionário tenha alguma pericia médica interfere sobre os códigos?

Informamos que somente tem estabilidade o código de benefício 91 - Auxílio-doença por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91). A estabilidade é de 12 (doze) meses após a cessação do benefício previdenciário (art.118 da Lei nº8.213/91).

O benefício 81 – Aposentadoria por velhice – somente terá estabilidade se prevista cláusula em documento coletivo.

FONTE: Consultoria CENOFISCO