Escola de cursos profissionalizantes pode abrir vagas de estágio para seus próprios alunos. Qual a base legal?

Considerando tratar-se de estágio na própria empresa em que o empregado exerce suas atividades, informamos que não há dispositivo legal, porém, entendemos que quando o empregado que também for estudante, precisar realizar um período de estágio, poderá fazê-lo nas dependências da própria empresa, sem perder a condição de empregado.

Todavia, o período de estágio realizado em horário e áreas distintas da atividade normal de trabalho do empregado, deve ser formalizado com a documentação legal exigida e com a interveniência obrigatória da instituição de ensino.

Entretanto, se sua realização ocorrer no horário de trabalho ou na mesma função para a qual foi contratado como empregado, os encargos trabalhistas e previdenciários continuam incidindo normalmente sobre os valores pagos, como empregado. Orienta-se que seja feito um contrato de estágio a parte também.

O estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios e por menção de aprovação final.

Base Legal – Lei nº 11.788/08.

FONTE: Consultoria CENOFISCO