Funcionário ficou afastado durante três meses por auxílio doença, possui estabilidade?
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Informamos que perante a legislação não há estabilidade ao empregado que retorna de auxílio-doença, salvo previsão em convenção coletiva. A convenção coletiva sendo omissa, a rescisão contratual poderá ser feita desde que o exame demissional dê apto. |