Como proceder no contrato por prazo determinado e ocorrer o afastamento por acidente de trabalho por 30 dias, próximo ao término do contrato?

Informamos que por interpretação da Súmula nº378 do TST o empregado contratado a prazo determinado que sofrer acidente do trabalho e receber benefício previdenciário dentro do período de contrato terá estabilidade, não podendo ocorrer a rescisão.

Assim, entendemos que no caso em tela, visto que o empregado não perceberá o benefício previdenciário na vigência do contrato de trabalho a rescisão contratual poderá ocorrer na data prevista para seu término.

FONTE: Consultoria CENOFISCO