Todo autônomo quando presta serviço a uma empresa é obrigado a fazer emissão de nota fiscal e recolher ISS, ou somente o INSS?

Os serviços constantes da lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/03 estão sujeitos à tributação do ISS, independentemente de o prestador do serviço ser autônomo.

Entretanto, se o tomador do serviço estiver estabelecido no Município de Osasco e o prestador domiciliado no mesmo município, quanto à tributação e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal deverá ser observada a legislação do Município de Osasco, legislação esta que não acompanhamos.

FONTE: Consultoria CENOFISCO