Funcionário que trabalha 8hs diárias e 44hs semanais, solicitou redução da carga horária para participar de curso. Como proceder para atender ao pedido, reduzindo o horário e o salário? Qual a base legal?
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Funcionário que trabalha 8hs diárias e 44hs semanais, solicitou redução da carga horária para participar de curso. Como proceder para atender ao pedido, reduzindo o horário e o salário? Qual a base legal?
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Inexiste “base” legal sobre a redução da jornada de trabalho quando solicitada pelo trabalhador, contudo entendemos que o empregador poderá aceitar ou não, sendo recomendável que o “adendo contratual” seja assinado pelas partes. Em relação a redução salarial, conforme art. 7° da CF, somente poderá ocorrer com anuência do sindicato. |
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