Ainda que o tema seja cercado de controvérsia jurídica, por questão de cautela informamos que o aviso prévio indenizado , bem como o 13º indenizado devem ser tributados normalmente para contribuição previdenciária do empregado e do empregador.

Base legal: Revogação da alínea “f”, V, § 9º do artigo 214 do Decreto 3048/99.

FONTE: Consultoria CENOFISCO