Qual é a regra para dar licença remunerada ao funcionário. Qual a duração mínima. Pode ser demitido ao retornar?

Na legislação trabalhista vigente não há dispositivo expresso que preveja a concessão de licença remunerada ao empregado bem como os procedimentos a serem adotados pela empresa para sua efetivação.

Assim, diante da inexistência de dispositivo legal e norma coletiva que discipline o assunto, a empresa e o empregado ficam livres para acordarem entre si a concessão de licença.

Portanto, durante o período de licença remunerada não pode ocorrer prejuízo a empregada, e a mesma deve concordar com esse procedimento.

FONTE: Consultoria CENOFISCO