Quais as regras e documentos obrigatórios para contratação e manutenção de funcionários estrangeiros?
A empresa deverá atentar para as disposições previstas na Lei 6815/80.
O Conselho Nacional de Imigração também estabelece normas e documentos específicos para efetivar a contratação, bem como, o Ministério do Trabalho, exige a emissão da CTPS e a Policia Federal o RNE para que se faça a contratação após a chegada no Brasil.
Fundamento Resolução CNI 99/2012
Acesse e conheça:
http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A47594D0401488457B0D258FC/RN%2099.pdf
FONTE: Consultoria CENOFISCO