Empregado doméstico tem direito ao adicional noturno?
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O empregado doméstico não tem direito ainda ao pagamento de adicional noturno, contudo a jornada executada poderá ser de até 8 horas por dia, podendo ser prorrogado por mais duas horas, mediante ao pagamento de horas extraordinárias a 50%, além de ter direito a um repouso semanal remunerado. |