Empregada Domestica estando em licença maternidade o empregador é obrigado a recolher o INSS?

Informamos que o salário-maternidade da segurada doméstica será pago diretamente pelo INSS e consistirá numa renda mensal igual ao seu último salário-de-contribuição.

Ressaltamos que, durante o período de licença-maternidade da segurada empregada doméstica, cabe ao empregador recolher, em GPS, no código 1600, apenas a parcela da contribuição a seu cargo que é 12% sobre o salário-de-contribuição, observado o limite máximo.

Base Legal – Art.97 e 216 do Decreto nº 3.048/99.


FONTE: Consultoria CENOFISCO