Funcionário solicita redução no seu horário de trabalho pelo motivo de estudo. Como proceder a alteração de horário e salário, qual a base legal?

A redução de jornada com a consequente redução de salário somente, além de haver o interesse e solicitação do empregado, somente poderá ser oficializada após a celebração de acordo coletivo de trabalho firmado com o sindicado.

Art. 7º, VI da CF/1988 e art. 468 da CLT

FONTE: Consultoria CENOFISCO