Pela nova legislação do doméstico, é necessário fazer a homologação na demissão com mais de um ano?

De acordo com a Lei Complementar nº 150/2015 não há previsão sobre a homologação da empregada doméstica.

Contudo, aconselhamos que se a empregada doméstica tiver mais de um ano, deve ser realizada a homologação no Ministério do Trabalho e Emprego.

FONTE: Consultoria CENOFISCO