O contrato por prazo determinado pode ser prorrogado quantas vezes. Caso o contrato seja rescindindo antes do prazo, existe multa do FGTS?

Se a contratação ocorrer nos termos da Lei nº 9.601/1998 não existe limites para prorrogação do contrato, podendo, portanto, prorrogá-lo diversas vezes.

Não existe definição de período mínimo, no entanto, o máximo é de 02 anos.

A rescisão antecipada por iniciativa do empregador corresponde a demissão sem justa causa o que gera direito a multa de 50% sobre os depósitos realizados no FGTS.

FONTE: Consultoria CENOFISCO