Empresa pretende demitir funcionário dentro do prazo do contrato, quais os direitos para o cálculo da verba rescisória?
Em se tratando de término de contrato de experiência, as verbas rescisórias são:
- Saldo de salário;
- Férias proporcionais, acrescidas de 1/3 Constitucional;
- 13º salário;
- Depósito do FGTS mês da rescisão e, do mês anterior se não houver sido depositado;
- código de saque do FGTS com o código 04.
FONTE: Consultoria CENOFISCO